Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — FGV 2026
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- gp016386
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais
Dionísio, profissional da área de saúde, deseja atuar comomembro do Conselho de Saúde do Município de Macaé, razão pelaqual passou a analisar as normas constantes da Lei nº 3.233/2009acerca da composição do mencionado Conselho. Com base na referida Lei, assinale a opção que indica a corretaconclusão a que Dionísio chegou.
- AO Secretário de Saúde é membro nato do Conselho de Saúdedo Município de Macaé, de modo que, necessariamente,participa da eleição da Mesa Diretora.
- BO mandato inicial dos membros do Conselho de Saúde doMunicípio de Macaé é de 4 (quatro) anos, coincidente com ode Prefeito, admitindo-se a recondução por igual período.
- COs membros do Conselho de Saúde do Município de Macaéterão o seu mandato extinto, caso faltem, sem préviajustificação, a três reuniões consecutivas ou cinco intercaladasem um período de 12 (doze) meses.
- DO exercício do mandato de membro do Conselho Municipal deSaúde do Município de Macaé será remunerado, de modo quehá necessidade de compatibilidade de horário com o exercícioda atividade de profissional da área de saúde.
- EOs membros do Conselho de Saúde do Município de Macaéserão indicados por seus respectivos segmentos, mas serãosubstituídos por outro segmento, na medida em que não háprevisão de suplente para cada entidade participante.