Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — Ibest 2026
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- gp016393
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRBM 5º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal Biomédico
A Lei n.º 14.675/2023 estabelece as obrigações dosestabelecimentos privados que prestam serviços devacinação humana. Em relação às competênciasobrigatórias desses serviços, previstas no art. 5º dareferida lei, assinale a alternativa correta.
- AOs serviços de vacinação devem dispor deinstalações físicas, equipamentos e insumosadequados, gerenciar tecnologias conformenormas sanitárias e adotar procedimentos paramanter a qualidade e a integridade das vacinasna rede de frio.
- BOs serviços de vacinação privados são obrigadosa repassar gratuitamente ao SUS ao menos 20%das doses adquiridas, como contrapartida pelalicença sanitária concedida.
- CA obrigação principal dos serviços privados devacinação é registrar eletronicamente todos osvacinados e transmitir os dados mensalmente aoMinistério da Saúde, sendo as demais obrigaçõesacessórias.
- DOs serviços privados de vacinação devem realizarexclusivamente a aplicação de vacinasconstantes do calendário nacional de vacinação,vedada a aplicação de vacinas não incluídas nessecalendário.
- EOs serviços de vacinação privados não estãoobrigados a registrar as vacinações nos sistemasde informação do SUS, pois não integram a redepública de saúde.