Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — Ibest 2026
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- gp016394
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRBM 5º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal Biomédico
A Lei n.º 14.675/2023 dispõe sobre o funcionamento dosserviços privados de vacinação humana e definerequisitos específicos para o exercício dessas atividades.Em relação ao responsável técnico exigido pela referidalei, assinale a alternativa correta.
- AO responsável técnico do serviço de vacinaçãodeve ser, obrigatoriamente, profissional comformação em Biomedicina, por ser a profissãomais diretamente vinculada aos processosbiológicos envolvidos na imunização.
- BA lei admite qualquer profissional de saúde denível superior como responsável técnico, desdeque o estabelecimento comprove capacitaçãoespecífica em imunobiológicos.
- CO responsável técnico pode ser profissional comformação em Biomedicina, Enfermagem,Farmácia ou Medicina, à escolha doestabelecimento.
- DA designação de responsável técnico édispensável para os estabelecimentos querealizam apenas vacinação extramuros, conformeautoriza o art. 6º da Lei n.º 14.675/2023.
- EO responsável técnico deve ter obrigatoriamenteformação médica, farmacêutica ou deenfermagem, nos termos do art. 2º da Lei n.º14.675/2023.