Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — Ápice Consultoria 2026
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- gp016395
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Itatuba - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enfermeiro - PSF
A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Cartados Direitos e Deveres da Pessoa Usuária daSaúde. No que tange à Primeira Diretriz, quedispõe sobre o acesso a bens e serviçosordenados e organizados para garantia dapromoção, prevenção, proteção, tratamento erecuperação da saúde, é correto afirmar que:
- Ao acesso aos serviços de saúde deveocorrer exclusivamente por meio desenhas e procedimentos burocráticosrígidos para garantir a ordem doatendimento, independentemente danecessidade clínica.
- Bcada pessoa possui direito de ser acolhidano momento em que chegar ao serviço econforme sua necessidade de saúde eespecificidade, independentemente desenhas ou procedimentos burocráticos,respeitando as prioridades garantidas emLei.
- Co acesso aos serviços de saúde do SUSdar-se-á, preferencialmente, por meio dasunidades de urgência e emergência e doshospitais de alta complexidade.
- Dem caso de risco de vida ou lesão grave, aremoção do usuário deve ser feita pelaprópria família, não sendoresponsabilidade do serviço de saúdegarantir condições seguras de transporte.
- Eo encaminhamento às especialidades eaos hospitais, pela Atenção Básica, seráestabelecido exclusivamente por sorteioadministrativo, sem levar em conta agravidade do problema ou a indicaçãoclínica.