Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — AMEOSC 2026
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- gp016401
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A participação da comunidade constitui uma diretriz doSistema Único de Saúde (SUS), sendo fundamental para o fortalecimento do controle social e para a construçãode políticas públicas de saúde, com atuaçãoinstitucionalizada por meio de instâncias colegiadasprevistas em lei. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
- AA participação social no SUS se expressaprincipalmente em caráter consultivo, contribuindopara a discussão das políticas de saúde, emborasem poder deliberativo formal nas instânciasdecisórias.
- BA participação da população no SUS ocorre por meiode instâncias colegiadas compostas exclusivamentepor representantes governamentais e técnicos daárea da saúde.
- CA participação da comunidade no SUS ocorre pormeio de conselhos e conferências de saúde, comatuação na formulação, fiscalização eacompanhamento das políticas públicas de saúde
- DA atuação da comunidade no SUS ocorreprioritariamente no nível local, por meio doacompanhamento das ações e serviços de saúde,com participação eventual em processos deplanejamento.