Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — VUNESP 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- gp016414
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- V - - Analista de Informática I - Área de Atuação: Desenvolvimento de Sistemas - Edital nº 350
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visemà redução do risco de doença e de outros agravos e aoacesso universal e igualitário às ações e serviços parasua promoção, proteção e recuperação. Acerca do tema, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- ACompete ao Sistema Único de Saúde (SUS), dentreoutras atribuições, fiscalizar e inspecionar alimentos,compreendido o controle de seu teor nutricional, bemcomo bebidas e águas para consumo humano.
- BA assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada a destinação de recursos públicos paraauxílios ou subvenções às instituições privadas ainda que sem fins lucrativos.
- CEm regra, é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
- DOs agentes comunitários de saúde e os agentes decombate às endemias terão também, em razão dosriscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de periculosidade.
- ELei federal instituirá pisos e tetos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, aserem observados por pessoas jurídicas de direitopúblico e de direito privado.