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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — OBJETIVA 2026

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
gp016420
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Coaraci - BA
Ano
2026
Cargo
Médico Clínico Geral - USF (Rural | Urbano)
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre osprincípios e garantias do direito à saúde, assinalar aalternativa CORRETA.
  1. AA participação da sociedade civil no âmbito da saúderestringe-se ao controle das atividades com impactosobre a saúde, não abrangendo a elaboração de políticasnem a definição de estratégias de implementação.
  2. BO atendimento de saúde deve ser estruturado de formacentralizada, a fim de garantir maior eficiência naprestação dos serviços, especialmente para a populaçãodos bairros rurais.
  3. CO funcionamento, quando necessário, de bancos dealeitamento materno, para amamentação de lactentessubnutridos por meio de mães voluntárias, constitui umadas garantias implícitas ao direito à saúde.
  4. DA obrigação do Poder Público de manter a populaçãoinformada sobre riscos e danos à saúde e sobre medidasde prevenção e controle configura princípio autônomo,desvinculado do acesso às informações de interesse paraa saúde.
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GabaritoC — O funcionamento, quando necessário, de bancos de aleitamento materno, para amamentação de lactentes subnutridos por meio de mães voluntárias, constitui uma das garantias implícitas ao direito à saúde.

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