Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — VUNESP 2026
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- gp016425
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Saneamento
Considerando um loteamento residencial recém-construído, verificou-se que o local possuía um sistema coletivo privado de abastecimento de água, operado poruma associação de moradores. O síndico do loteamentorecusou-se a fornecer amostras de água para análise,alegando que o sistema não é público e, portanto, a fiscalização sanitária estadual não tem jurisdição sobre ele. Acerca desse tema, é correto afirmar que
- Aa fiscalização sanitária tem jurisdição apenas sobre sistemas públicos de abastecimento, devendo oAgente notificar a prefeitura municipal para intervirno sistema privado.
- Bsistemas privados e coletivos de abastecimento deágua só estão sujeitos à fiscalização se houver denúncia formal de surto de doenças de veiculação hídrica no loteamento.
- Cqualquer sistema de abastecimento de água, sejapúblico ou privado, individual ou coletivo, está sujeitoà fiscalização da autoridade sanitária competente,em todos os aspectos que possam afetar a saúdepública.
- Da recusa do síndico é legalmente amparada, poissistemas operados por associações de moradoressão considerados autônomos e isentos de controlesanitário estatal.
- Ea fiscalização de sistemas privados restringe-se àverificação da pressão da água na rede, sendo aqualidade microbiológica de responsabilidade exclusiva dos moradores.