Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — VUNESP 2026
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- gp016430
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Farmacêutico
Considerando a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999,e suas atualizações, que altera a Lei no 6.360, de 23 desetembro de 1976, e dispõe sobre a vigilância sanitária,estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticose dá outras providências, assinale a alternativa correta.
- AMedicamento Similar é aquele que contém o mesmoou os mesmos princípios ativos, excipientes e veículos, e apresenta a mesma concentração e forma farmacêutica do medicamento de referência legalmenteregistrado.
- BO órgão federal responsável pela vigilância sanitáriaregulamentará os critérios para as provas de biodisponibilidade dos medicamentos genéricos, enquantoa responsabilidade pelos medicamentos similarescabe aos órgãos estaduais ou municipais de vigilância sanitária.
- COs medicamentos que ostentam nome comercial oumarca poderão ostentar na sua embalagem a Denominação Comum Brasileira, observando-se o uso deletras e caracteres menores que os do nome comercial ou marca.
- DProduto Farmacêutico Intercambiável correspondeao equivalente terapêutico de um medicamento dereferência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.
- EAs aquisições de medicamentos, sob qualquermodalidade de compra, e as prescrições médicas eodontológicas de medicamentos, no âmbito do SUS,poderão adotar a Denominação Comum Brasileira(DCB), a Denominação Comum Internacional (DCI)ou a denominação do medicamento de referência.