Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp016431
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Farmacêutico
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junhode 2011, e suas alterações, que regulamenta a Leinº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e dispõe sobre aorganização do SUS, a assistência à saúde e a RelaçãoNacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), entreoutras providências, assinale a alternativa correta.
- AA RENAME será revisada e disponibilizada anualmente, contendo a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC, com aresponsabilidade de financiamento pactuada de forma tripartite, sendo posteriormente consolidada emlista única.
- BO Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações do Formulário Terapêutico Nacional (FTN)a cada três anos, observando as novas evidências sobre as tecnologias constantes na RENAMEvigente.
- CO acesso do usuário à assistência farmacêuticapoderá ser ampliado pelos entes federativos, dispensando justificativa em questões de saúde pública.
- DA RENAME poderá incluir produtos sem registro naAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),desde que estes já tenham sido submetidos à apreciação pelo órgão regulador.
- EO Ministério da Saúde poderá estabelecer regrasdiferenciadas de acesso a medicamentos de caráterespecializado.