Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — VUNESP 2026
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- gp016432
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Farmacêutico
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de1990, e suas alterações, que dispõe sobre a participaçãoda comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros naárea da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
- AA Conferência de Saúde, uma das instâncias colegiadas do SUS, representada pelo Poder Executivo,reunir-se-á a cada dois anos para avaliar a situaçãode saúde e propor as diretrizes da política de saúde.
- BOs recursos do Fundo Nacional de Saúde alocadosna cobertura das ações e serviços de saúde a seremimplementados pelos municípios, Estados e DistritoFederal, serão destinados cinquenta por cento paraos municípios e cinquenta por cento para os estados.
- CO Conselho Nacional de Secretários de Saúde(Conass) e o Conselho Nacional de SecretáriosMunicipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
- DO Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sendo a participaçãoda população usuária limitada à metade dos demaissegmentos.
- EAs Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúdeterão sua organização e normas de funcionamentodefinidas pelo Ministério da Saúde.