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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2026

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
gp016433
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Tremembé - SP
Ano
2026
Cargo
Farmacêutico
Nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,e suas atualizações, que regula, em todo o territórionacional, as ações e serviços de saúde, executadosisolada ou conjuntamente, em caráter permanente oueventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direitopúblico ou privado, assinale a alternativa correta.
  1. AOs estados poderão constituir consórcios paradesenvolver em conjunto as ações e os serviços desaúde que lhes correspondam.
  2. BAs diferentes instâncias gestoras do Sistema Únicode Saúde ficam obrigadas a disponibilizar, nas respectivas páginas eletrônicas na internet, os estoquesde medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, deforma acessível ao cidadão comum.
  3. CÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde,admitindo-se exceção apenas nos casos de doaçõesde organismos internacionais.
  4. DAcompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde é competência dadireção nacional do Sistema Único de Saúde.
  5. EAs populações indígenas fazem jus à assistênciapelo Sistema Único de Saúde, porém não poderãoparticipar de organismos colegiados, tais como oConselho Nacional de Saúde.
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GabaritoB — As diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde ficam obrigadas a disponibilizar, nas respectivas páginas eletrônicas na internet, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.

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