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Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — FURB 2026

Direito SanitárioVigilância Sanitária
Código
gp016439
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Ano
2026
Cargo
Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária
De acordo com a deliberação 032/CIB/2024, osmunicípios devem manter uma equipe técnica mínima deFiscais de VISA, de acordo com o seu portepopulacional. A esse respeito, assinale a alternativacorreta:
  1. AMunicípios deverão dispor, em média, de, pelomenos, um Fiscal de VISA para cada 5.000habitantes aproximadamente.
  2. BMunicípio abaixo de 20.000 habitantes deverãomanter, além do Fiscal de VISA capacitado ehabilitado, um servidor com lotação mínima de 20horas semanais com capacitação no CABVISA,módulo teórico para substituir as ausências do fiscal.
  3. CMunicípios acima de 200.000 habitantes, além doProfissional Farmacêutico(a) e do Profissional daárea da Saúde, deverão dispor também de pelomenos um profissional de nível superior comformação em Arquitetura ou Engenharia Civil comlotação na VISA Municipal.
  4. DMunicípios acima de 30.000 habitantes, além do(a)Profissional Farmacêutico(a), deverão dispor na suaequipe, também, de pelo menos um Fiscal de VISAcom nível superior especificamente da Área daSaúde.
  5. EMunicípios acima de 10.000 habitantes deverãodispor de pelo menos um Fiscal de VISA com nívelsuperior especificamente farmacêutico(a) na suaequipe.
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GabaritoB — Município abaixo de 20.000 habitantes deverão manter, além do Fiscal de VISA capacitado e habilitado, um servidor com lotação mínima de 20 horas semanais com capacitação no CABVISA, módulo teórico para substituir as ausências do fiscal.

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