Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — FURB 2026
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- gp016440
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária
A organização das ações de vigilância sanitáriaabrangidas pela RDC n.º 560 tem como princípio o graude risco sanitário intrínseco às atividades e aos produtossujeitos à vigilância sanitária, bem como o cumprimentode critérios e requisitos necessários à sua execução.Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)As ações de vigilância sanitária relacionadas estabelecimentos, produtos e serviços de alto riscosanitário devem ser pactuadas entre Estados eMunicípios, observando os critérios definidos naResolução n.º 560 e os requisitos pactuados nasrespectivas Comissões Intergestores Bipartite − CIB. (__)As ações de vigilância sanitária relacionadas aestabelecimentos, produtos e serviços de baixo riscosanitário devem ser realizadas pelos municípios. (__)Certificação de boas práticas de fabricação é o atolegal que permite o funcionamento de empresas ouestabelecimentos, instituições e órgãos sujeitos àvigilância sanitária, mediante o cumprimento derequisitos técnicos e administrativos específicos dosmarcos legal e regulatório sanitários. (__)Autorização de funcionamento é o processo queobjetiva atestar o cumprimento das boas práticasestabelecidas em normas específicas, demonstrado pormeio de inspeção sanitária e outros mecanismosprevistos nos marcos legal e regulatório sanitários. (__)Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aosMunicípios a edição de normas de vigilância sanitária,em caráter suplementar às normas editadas pela Anvisa,referente às especificidades presentes no território. Assinale a alternativa que apresenta a sequênciacorreta:
- AF − F − V − V − F
- BV − F − V − F − V
- CV − V − F − F − V
- DF − V − F − F − F
- EV − V − V − V − F