Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — FURB 2026
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- gp016443
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Para a imposição da pena e a sua graduação, aautoridade sanitária levará em conta as circunstânciasatenuantes e agravantes. Assinale a alternativa queapresenta uma situação atenuante:
- AO infrator, por espontânea vontade, imediatamente,procurar reparar ou minorar as consequências do atolesivo à saúde pública que lhe for imputado.
- BSe, tendo conhecimento de ato lesivo à saúdepública, o infrator deixar de tomar as providências desua alçada tendentes a evitá-lo.
- CO infrator coagir outrem para a execução material dainfração.
- DTer o infrator agido com dolo, ainda que eventualfraude ou má-fé.
- ETer o infrator cometido a infração para obtervantagem pecuniária decorrente do consumo pelopúblico do produto elaborado em contrário aodisposto na legislação sanitária.