Questão de Direito Sanitário — Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. — VUNESP 2026
Direito SanitárioDecreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos.
- Código
- gp016444
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Medicina do Trabalho)
Hipoteticamente, um médico do trabalho, durante oexame periódico de um oficial da PM, da ativa, identifica alterações laboratoriais e clínicas compatíveis comdoença hematológica grave de origem hereditária, que,embora assintomática no momento, tem potencial dedescompensação súbita em situações de estresse extremo, como treinamento tático ou operações de risco. Opaciente, ciente do diagnóstico, expressa formalmente odesejo de que o fato não seja comunicado ao comandoda unidade, pois teme ser afastado de funções operacionais e prejudicado em sua progressão na carreira.Diante desse quadro, considerando os deveres do Código de Ética Médica e a legislação específica do serviçopúblico militar, a atitude correta do médico é
- Aregistrar a condição em prontuário e submeter ocaso à instância administrativa ou junta médica oficial, mantendo o sigilo até manifestação quanto ànecessidade de comunicação.
- Bcomunicar à chefia a existência de limitação funcional para atividades operacionais, sem detalhamentodiagnóstico, para fins de adequação das atribuições.
- Cregistrar aptidão com recomendação de acompanhamento clínico periódico, com orientação sobre riscose manutenção das atividades habituais.
- Dinformar o paciente sobre a obrigação de comunicar condição incompatível com a função, restringira informação aos riscos e às limitações funcionaise, diante de recusa, realizar comunicação escrita àinstância de saúde ocupacional, sem identificaçãodo diagnóstico.
- Emanter o sigilo médico, registrar aptidão no exameocupacional e orientar o paciente quanto aos riscosrelacionados às atividades operacionais.