Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — VUNESP 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- gp016456
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
O direito à saúde no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurarpolíticas públicas que visem à redução de riscos e aoacesso universal. Esse princípio está expresso na ideia de
- Aassistência condicionada à contribuição previdenciária.
- Batendimento restrito a situações de urgência.
- Coferta de serviços apenas mediante comprovaçãode renda.
- Dprioridade para usuários com vínculo formal de trabalho.
- Esaúde como direito de todos e dever do Estado.