Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FURB 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- gp016460
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enfermeiro
Pessoa em situação de rua, com tuberculose ativa,interrompe repetidamente o tratamento em decorrênciade insegurança alimentar, ausência de documentaçãocivil, medo de discriminação institucional, usoproblemático de álcool e violência no território decirculação. A equipe de saúde discute se devecondicionar a continuidade do tratamento à adesãoprévia e formal ao serviço socioassistencial dereferência. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
- AVulnerabilidade social e barreiras de acesso nãointegram a responsabilidade sanitária, pois o SUSdeve atuar exclusivamente sobre os aspectosdiagnósticos e terapêuticos dos agravosindividualmente considerados.
- BO cuidado compartilhado entre saúde e assistênciasocial autoriza a divulgação do diagnóstico e doprontuário para qualquer equipamento público doterritório, independentemente de consentimento.
- CA presença de múltiplas vulnerabilidades justifica arestrição do cuidado ao regime de internaçãocompulsória, reservando o atendimento ambulatorial a usuários com histórico comprovado de adesão.
- DA conduta adequada é articular SUS e Suas deforma compartilhada e longitudinal, enfrentar asbarreiras de acesso, preservar sigilo e autonomia dousuário e integrar projeto terapêutico e proteçãosocial, sem condicionar o tratamento à adesão prévia a outro serviço.
- EA equipe deve suspender o acompanhamento clínicoaté que o usuário regularize sua documentação civil e formalize adesão ao serviço socioassistencial dereferência no território.