Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FURB 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp016461
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Odontólogo - ESF
Uma secretaria municipal de saúde propõe substituir aeducação permanente por treinamento informal semsupervisão pedagógica, utilizar estudantes e residentespara cobrir escala assistencial ordinária sem supervisãocompatível, permitir que cargos de chefia e direçãotécnica sejam exercidos em regime parcial para acúmulocom funções privadas, e suspender o recebimento deatividades de ensino e pesquisa nas unidades públicas,sob alegação de risco à produtividade assistencial. Aesse respeito, assinale a alternativa correta:
- AA formação de recursos humanos em saúde éatribuição exclusiva das instituições de ensinosuperior, sem relação com a organização e a gestãodas redes públicas do SUS.
- BA política de recursos humanos do SUS devearticular formação, educação permanente,valorização da dedicação nos cargos de chefia edireção e uso dos serviços públicos como campos deprática para ensino e pesquisa, sendo vedado oregime parcial para cargos de direção técnica.
- CA produtividade assistencial das unidades públicasautoriza a suspensão de ensino, pesquisa eeducação permanente quando houver demandareprimida não atendida pela rede.
- DCargos de chefia, direção e assessoramento no SUSpodem ser exercidos em regime parcial, pois alegislação sanitária não trata do regime de jornadapara funções de gestão em saúde.
- EO uso de estudantes e residentes sem supervisão écompatível com o SUS quando há déficit deprofissionais e a medida reduz custos da folha depagamento municipal de saúde.