Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FURB 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp016463
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Odontólogo - ESF
Uma entidade hospitalar de reconhecida excelênciapropõe participar do Proadi-SUS com projeto cujoobjetivo principal é desenvolver software proprietáriopara uso interno, financiar processos rotineiros decusteio institucional e prestar serviços hospitalaresremunerados ao SUS. Propõe ainda iniciar a execuçãoantes da deliberação do Comitê Gestor, argumentandoque o reconhecimento de excelência já concedido ésuficiente para tanto. A esse respeito, assinale aalternativa correta:
- AO reconhecimento de excelência concedido peloMinistério da Saúde autoriza execução imediata dequalquer projeto, dispensando Termo de Ajuste edeliberação prévia do Comitê Gestor do programa.
- BO reconhecimento de excelência e a certificaçãobeneficente, em conjunto, autorizam a entidade adestinar livremente os recursos de imunidade aserviços remunerados, sem limite ou pactuaçãoprévia.
- CA prestação de contas anual é dispensável quando aentidade possui certificação beneficente deassistência social regularmente renovada peloMinistério competente.
- DA proposta é incompatível com o Proadi-SUS, queexige Termo de Ajuste, deliberação prévia do ComitêGestor, aprovação e publicação dos projetos,monitoramento e prestação de contas, vedandoprojeto com desenvolvimento de software comoobjetivo principal, financiamento de rotinasinstitucionais ou serviços assistenciais remunerados.
- EProjetos Proadi-SUS podem cobrar dos usuários edo SUS simultaneamente pelo mesmo serviço, desdeque o produto final seja de natureza tecnológica ebeneficie a rede pública de saúde.