Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — LEGALLE Concursos 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- gp016485
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dona Emma - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social Educacional
A Constituição Federal de 1988 define comoserá a atuação do Estado brasileiro na área da saúde. Deacordo com isso, é CORRETO afirmar que:
- AAs ações e serviços públicos de saúde integram umarede regionalizada e sem hierarquia, constituindo umsistema único.
- BÉ vedada a destinação de recursos públicos paraauxílios ou subvenções às instituições privadas semfins lucrativos.
- CAo Sistema Unico de Saúde, compete, além de outrasatribuições, colaborar na proteção do meio ambiente,nele compreendido o do trabalho.
- DA assistência à saúde e vedada à iniciativa privada.