Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FCC 2026
Direito Sanitário›Sistema Único de Saúde - SUS
Código
gp016487
Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social
A legislação em saúde assegura à mulher o direito de fazer-se acompanhada durante consultas, exames e procedimentos. O acompanhante
Aestará presente com solicitação prévia da paciente.
Bserá um profissional de saúde escalado para função de acompanhante.
Cestará presente, apenas, quando o profissional for do gênero masculino.
Destará presente a partir da solicitação do profissional da saúde.
Eserá indicado pela paciente.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — será indicado pela paciente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito Sanitário – Saúde da Mulher
Gabarito: letra E. A mulher tem o direito de fazer-se acompanhada por pessoa de sua escolha durante consultas, exames e procedimentos de saúde, com base no princípio da humanização do atendimento e no direito à autonomia da paciente. Esse direito, previsto na Lei 8.080/1990 e regulamentado pela Lei 11.108/2005 (que assegura acompanhante no parto e pós-parto imediato), foi ampliado por políticas do Ministério da Saúde para todos os procedimentos de saúde da mulher. A indicação do acompanhante cabe exclusivamente à paciente.
A banca testa o conhecimento de que o acompanhante é escolhido pela própria paciente, e não pelo serviço de saúde ou pelo profissional.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o acompanhante estará presente com "solicitação prévia da paciente". O direito não depende de uma solicitação formal; a paciente tem o direito de indicar seu acompanhante independentemente de pedido prévio. A expressão "solicitação prévia" sugere que ela precisa pedir autorização, o que contraria a autonomia garantida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o acompanhante será um "profissional de saúde escalado para função de acompanhante". O acompanhante é escolhido livremente pela paciente, podendo ser um familiar, amigo ou outra pessoa de sua confiança, e não um profissional designado pelo serviço.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estabelece que o acompanhante estará presente "apenas quando o profissional for do gênero masculino". O direito ao acompanhante não está condicionado ao gênero do profissional de saúde; é um direito autônomo da paciente em qualquer situação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Condiciona a presença do acompanhante à "solicitação do profissional da saúde". Inverte o sujeito: quem solicita e indica o acompanhante é a paciente, não o profissional.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o acompanhante "será indicado pela paciente". É exatamente o que prevê a legislação e as políticas de humanização do SUS: a mulher tem o direito de escolher livremente seu acompanhante durante o atendimento de saúde.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato colocando o serviço de saúde ou o profissional como responsável pela indicação do acompanhante. Lembre-se: o direito é da paciente, e ela quem escolhe.