Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — LEGALLE Concursos 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- gp016489
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Mato Leitão - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cirurgião Dentista ESF 40h
No que tange à integração das ações, estratégias de expansão e organização dos estabelecimentosde saúde na Atenção Básica, a Portaria n' 2.436/2017, doMinistério da Saúde, estabelece que:
- AA integração entre a Vigilância em Saúde e a AtençãoBásica constitui diretriz complementar para aobtenção de resultados, visando consolidarprocessos de trabalho exclusivamente pautados naintrasetorialidade.
- BTodas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) sãoconsideradas potenciais espaços de educação,formação de recursos humanos e pesquisa, atuandocomo centros de inovação e avaliação tecnologicapara a Rede de Atenção à Saúde (RAS).
- CAs estratégias de Atenção Básica distintas da Saúdeda Família serão reconhecidas desde que apresentemcaráter permanente, de modo a garantir acoexistência de modelos assistenciais diversos noSUS.
- DOs estabelecimentos de saúde que prestem serviçosde apoio diagnóstico na Atenção Básica deverão,obrigatoriamente, ser denominados como Unidadesde Apoio à Família (UAF).