Questão de Direito Sanitário — Agência Nacional de Saúde - ANS — FGV 2026
Direito SanitárioAgência Nacional de Saúde - ANS
- Código
- gp016498
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Carla realizou cirurgia bariátrica para tratamento de obesidademórbida, após anos de acompanhamento médico. Oprocedimento foi bem sucedido, mas a grande perda de peso,resultou em excesso de pele na região do abdômen e em outrasregiões do corpo, causando dermatites recorrentes, dificuldadesde locomoção e limitações funcionais. Diante desse quadro, seu médico assistente indicou a realizaçãode cirurgia plástica reparadora, com finalidade funcional eterapêutica. Ao solicitar a autorização do procedimento, aoperadora do plano de saúde negou a cobertura, sob o argumentode que se trataria de procedimento estético, não incluído nocontrato. Com base no caso apresentado, à luz da jurisprudência do SuperiorTribunal de Justiça sobre a cobertura de cirurgia plástica pósbariátrica por planos de saúde, assinale a afirmativa correta.
- AA operadora de plano de saúde não está obrigada a custearcirurgia plástica indicada após cirurgia bariátrica, pois taisprocedimentos possuem natureza estética e dependem deprevisão contratual expressa.
- BA cirurgia plástica indicada após cirurgia bariátrica possuinatureza estética presumida, cabendo ao paciente comprovarque o procedimento possui finalidade reparadora para quehaja cobertura obrigatória pelo plano de saúde.
- CA cirurgia plástica indicada pelo médico assistente apóscirurgia bariátrica deve ser custeada pelo plano de saúdequando possuir caráter reparador ou funcional, podendo aoperadora, diante de dúvida razoável quanto à naturezaestética do procedimento, instaurar junta médica para dirimira divergência técnica.
- DA operadora de plano de saúde pode negar cobertura paracirurgia plástica pós-bariátrica sempre que houver divergênciaentre o médico assistente e o corpo clínico da operadora.
- EA operadora de plano de saúde somente está obrigada acustear cirurgia plástica após cirurgia bariátrica quando houverprevisão expressa no rol de procedimentos obrigatórios daANS.