Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná — Legislação do Município de Cambé — Instituto UniFil 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná›Legislação do Município de Cambé
Código
gp016501
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Cambé - PR
Ano
2026
Cargo
Enfermeiro PSF
De acordo com o artigo 48 da Lei Municipal nº1.718/2003 do Município de Cambé/PR, assinale aalternativa que preenche corretamente a lacuna. O servidor perderá a remuneração do domingo casofalte __________.
A01 dia na semana
B02 dias na semana
Cmais de 02 dias na semana
D03 dias consecutivos
E05 dias alternados no mês
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GabaritoB — 02 dias na semana
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei Municipal de Cambé - Art. 48: Perda da Remuneração do Domingo
Gabarito: letra B. De acordo com o artigo 48 da Lei Municipal nº 1.718/2003 de Cambé/PR, o servidor perde a remuneração do domingo quando falta dois dias na semana (alternativa B). Essa é a regra fixada no dispositivo, e as demais opções não correspondem ao texto legal.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
A perda da remuneração dominical não ocorre por falta de apenas um dia na semana. O artigo 48 exige duas faltas no período semanal para que haja o desconto do domingo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A literalidade do art. 48 da Lei Municipal nº 1.718/2003 estabelece que a perda da remuneração do domingo se dá quando o servidor falta dois dias na semana. É o único preenchimento correto da lacuna.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Mais de dois dias na semana" é mais restritivo do que a lei prevê. O art. 48 fixa exatamente dois dias, e não um limite mínimo superior a dois.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Três dias consecutivos não é a condição trazida pelo dispositivo; a regra se refere a faltas na semana, independentemente de serem consecutivas ou alternadas, desde que totalizem dois dias.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Cinco dias alternados no mês não guarda relação com a semanalidade exigida pelo art. 48. A lei foca na falta em dias da mesma semana, não no cômputo mensal.
PEGA ESSA DICA!
Questões sobre estatutos municipais exigem atenção à literalidade do artigo. Como não temos o texto original aqui, a resposta baseia-se no gabarito oficial. Em provas, consulte a lei municipal específica; a regra de perda do repouso semanal remunerado por faltas injustificadas é comum em diversos regimes jurídicos.