Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná — Legislação do Município de Cambé — Instituto UniFil 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná›Legislação do Município de Cambé
Código
gp016508
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Cambé - PR
Ano
2026
Cargo
Educador Físico PSF
Conforme o artigo 38 da Lei Municipal nº 1.718/2003do Município de Cambé/PR, assinale a alternativacorreta acerca das hipóteses de vacância do cargopúblico.
AA vacância do cargo público decorrerá de exoneração,demissão, aposentadoria, falecimento e transferência.
BA vacância do cargo público decorrerá exclusivamentede exoneração, demissão e aposentadoria.
CA vacância do cargo público decorrerá de exoneração,demissão, readaptação, reversão, recondução edisponibilidade.
DA vacância do cargo público decorrerá de exoneração,demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posseem outro cargo inacumulável e falecimento.
EA vacância do cargo público decorrerá de exoneração,aposentadoria, redistribuição, recondução e falecimento.
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GabaritoD — A vacância do cargo público decorrerá de exoneração,
demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse
em outro cargo inacumulável e falecimento.
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Vacância de cargo público na Lei Municipal de Cambé/PR
Gabarito: letra D. A alternativa D apresenta as hipóteses de vacância do cargo público mais completas e em consonância com o art. 33 da Lei 8.112/1990 (regime federal), que é geralmente seguido pelas legislações municipais. Assim, o art. 38 da Lei Municipal nº 1.718/2003 de Cambé/PR provavelmente adota rol semelhante.
A questão exige conhecimento do rol de causas de vacância. A alternativa D é a única que reúne todas as hipóteses típicas: exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento. As demais alternativas omitem causas importantes ou incluem figuras que não geram vacância, como reversão, recondução, disponibilidade e redistribuição.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao inserir nas alternativas C e E institutos como reversão, recondução e redistribuição, que não são causas de vacância, mas sim formas de provimento (reversão, recondução) ou movimentação de servidores (redistribuição). Fique atento: vacância é a abertura do cargo, não a movimentação do servidor.
Hipótese de Vacância
Alternativa A
Alternativa B
Alternativa C
Alternativa D (Gabarito)
Alternativa E
Exoneração
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Demissão
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Aposentadoria
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Falecimento
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Transferência
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Promoção
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Readaptação
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Posse em outro cargo inacumulável
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Reversão
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Recondução
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Disponibilidade
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Redistribuição
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❌
❌
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "transferência", que, embora presente no art. 33 da Lei 8.112/1990, pode não estar no rol municipal; além disso, omite "promoção", "readaptação" e "posse em outro cargo inacumulável", que são causas comuns de vacância.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Excessivamente restritiva ao usar o advérbio "exclusivamente" e listar apenas exoneração, demissão e aposentadoria, excluindo promoção, readaptação, falecimento, etc.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Insere "reversão", "recondução" e "disponibilidade", que não são causas de vacância. Reversão e recondução são formas de retorno ao cargo (provimento derivado), e disponibilidade é uma situação do servidor, não vacância do cargo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista corretamente: exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento. Essas são as hipóteses clássicas de vacância, em linha com o art. 33 da Lei 8.112/1990 e com a doutrina de direito administrativo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Omite "demissão" e "promoção", e inclui "redistribuição" (movimentação de cargo, não vacância) e "recondução" (retorno ao cargo).
Conclusão: A única alternativa que contempla o rol completo de hipóteses de vacância é a letra D.