Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Cristóvão do Sul (Santa Catarina) — LEGALLE Concursos 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Cristóvão do Sul (Santa Catarina)
- Código
- gp017265
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
Conforme traz o texto da Lei Orgânica, tem-se que os convênios, ajustes, acordos e instrumentos congêneres firmados pelos órgãos e entidades da Administração Pública serão submetidos a qual órgão, e serão apreciados na forma e nos prazos previstos em seu RegimentoInterno?
- AMinistério Público.
- BGoverno do Estado.
- CDefensoria Pública.
- DTribunal de Justiça.
- ECâmara Municipal.