Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Antônio Prado (Rio Grande do Sul) — IV - UFG 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Antônio Prado (Rio Grande do Sul)
- Código
- gp017273
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo
A Lei nº 1.488/2010 estabelece que o servidor nomeadopara cargo de provimento efetivo passa por etapa inicial dedesempenho funcional, cujo prazo, requisitos avaliativos eefeitos estão definidos no texto legal. De acordo com essadisciplina normativa, o estágio probatório tem duração de
- Adois anos, aplicável também aos ocupantes de cargosem comissão, exigindo, nesse caso, a comprovação depresença ao serviço e entrega das declaraçõesfuncionais iniciais.
- Bdois anos, contados da posse, sendo avaliado pelochefe imediato quanto à assiduidade e ao cumprimentodas rotinas administrativas.
- Ctrês anos, calculado desde a nomeação, sendo a análisebaseada na produtividade individual e no resultado dasmetas funcionais.
- Dtrês anos, contados do início do exercício, comavaliação por comissão quanto à idoneidade moral,assiduidade, pontualidade, disciplina, aptidão eeficiência.