Tomada e Prestação de Contas na Administração Pública
Gabarito: letra B (3 – 1 – 2). A Tomada de Contas Especial é o procedimento instaurado para apurar responsabilidade por dano ao erário e promover o ressarcimento (primeira descrição). A Prestação de Contas é a demonstração periódica da aplicação e gestão dos recursos públicos pelo responsável (segunda descrição). A Tomada de Contas, por sua vez, é o procedimento destinado à obtenção e verificação das informações quando não apresentadas espontaneamente (terceira descrição). Essa classificação é pacífica na doutrina e na legislação – a Lei 13.019/2014, por exemplo, prevê a instauração de tomada de contas especial na hipótese de rejeição da prestação de contas (art. 69, §5º, III).
Critério | Prestação de Contas | Tomada de Contas | Tomada de Contas Especial |
|---|
Natureza | Demonstração periódica espontânea | Procedimento para obter informações não prestadas | Procedimento para apurar dano ao erário |
Iniciativa | Do próprio responsável | Da Administração (quando não há prestação espontânea) | Da Administração (após indício de dano) |
Finalidade | Comprovar aplicação de recursos | Verificar gestão não relatada | Promover ressarcimento ao erário |
Alternativa A — ❌ Incorreta (1 – 2 – 3)
A ordem 1–2–3 atribui a apuração de dano ao erário à Prestação de Contas, mas essa finalidade é da Tomada de Contas Especial (item 3). Há troca de conceitos.
Alternativa B — ✅ Correta (3 – 1 – 2) ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente à associação correta: Tomada de Contas Especial (3) → ressarcimento; Prestação de Contas (1) → demonstração periódica; Tomada de Contas (2) → obtenção de informações não prestadas.
Alternativa C — ❌ Incorreta (2 – 3 – 1)
A ordem 2–3–1 coloca a Tomada de Contas como primeira descrição, mas o correto é a Tomada de Contas Especial para o fim de apuração de dano. Confunde os dois institutos.
Alternativa D — ❌ Incorreta (3 – 2 – 1)
A ordem 3–2–1 acerta no primeiro item (Tomada de Contas Especial), mas erra ao colocar a Tomada de Contas na segunda posição: o segundo espaço deve ser ocupado pela Prestação de Contas (demonstração periódica). Portanto, a sequência está invertida.
Gabarito: letra B.