Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Política de Atendimento — OBJETIVA 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Código
- gp017943
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ciríaco - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
Em conformidade com o art. 19 da Lei nº 8.069/1990 —Estatuto da Criança e do Adolescente, salvo aexcepcionalidade, toda criança e adolescente tem direito aser criado e educado:
- ASob supervisão judicial constante.
- BNo seio de sua família.
- CExclusivamente pelo poder público.
- DComo preferir e bem entender