Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — CONSULPAM 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- gp017945
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Pindorama - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social
A violência é considerada um grave problema de saúdepública no Brasil, constituindo hoje a principal causa demorte de crianças e adolescentes a partir dos 5 anos deidade. Segundo o ECA, os profissionais da saúde sãoobrigados a notificar os maus-tratos cometidos contracrianças e adolescentes. Caso não seja realizada acomunicação à autoridade competente, referente aoscasos de que tenha conhecimento, a pena é de:
- AMulta de vinte a cem salários de referência,aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
- BMulta de três a vinte salários de referência,aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
- CReclusão de quatro a dez anos.
- DReclusão de três a nove anos.