Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Prevenção — Instituto IACP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Código
- gp017947
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
O artigo n° 11-A da lei n° 8.069/90, incluído em2026, assegura às crianças e aos adolescentes acesso aprogramas de saúde mental promovidos pelo SistemaÚnico de Saúde (SUS) para:
- Aa triagem obrigatória e o isolamento em regimeambulatorial.
- Ba prevenção e o tratamento de agravos de saúdemental.
- Co desenvolvimento focado apenas no rendimentoescolar formal.
- Da concessão de auxílio financeiro para famíliasvulneráveis.
- Ea concessão do benefício de prestação continuada(BPC).