Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância — FUNDATEC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Código
- gp017961
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Visitador
Com base na Lei Federal nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), aAtenção Precoce tem como finalidade potencializar o desenvolvimento e a aprendizagem das criançasna primeira infância por meio da articulação de serviços multiprofissionais e intersetoriais. Nessecontexto, para quem a legislação estabelece prioridade de atendimento?
- ACrianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social, independentemente da existência decondições de risco biológico ou necessidade de atendimento educacional especializado.
- BCrianças de 0 a 3 anos que necessitem de atendimento educacional especializado e bebês nascidosem condição de risco, como prematuros, acometidos por asfixia perinatal, com problemasneurológicos, malformações congênitas ou síndromes genéticas.
- CCrianças de 4 a 6 anos diagnosticadas com deficiência intelectual e transtornos globais dodesenvolvimento, exclusivamente no âmbito da Educação Básica.
- DTodos os bebês nascidos em hospitais públicos, desde que encaminhados pelos serviços deassistência social, independentemente de apresentarem fatores de risco.