Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDATEC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp017962
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de Professor - 40h
São deveres do Estado assegurados à criança e ao adolescente, EXCETO:
- AAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
- BAtendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de materialdidático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- CAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidadede cada um.
- DAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente nasescolas da modalidade especial.