Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — LEGALLE Concursos 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp017965
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Orientador Social
A Lei n° 8.069/1990 - Estatuto da Criança edo Adolescente - assegura direitos relacionados àeducação, à cultura, ao esporte e ao lazer, determinandogarantias específicas no processo de escolarização. Emrelação ao direito à educação, assinale a alternativaCORRETА.
- AÉ assegurado o direito de contestar critériosdisciplinares, podendo recorrer diretamente aosórgãos judiciais superiores.
- BÉ assegurado o direito de contestar critériospedagógicos, podendo recorrer aos órgãosprevidenciários superiores.
- CÉ assegurado o direito de contestar critériosadministrativos, podendo recorrer às instânciashabitacionais superiores.
- DÉ assegurado o direito de contestar critérioscurriculares, podendo recorrer às entidadescomunitárias superiores.
- EÉ assegurado o direito de contestar critériosavaliativos, podendo recorrer às instâncias escolaressuperiores.