Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — LEGALLE Concursos 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- gp017969
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor I - Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental
A gestante ou mãe que manifeste interesseem entregar seu filho para adoção, antes ou logo após onascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e daJuventude. A gestante ou mãe será ouvida pela equipeinterprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, queapresentará relatório a quem, considerando inclusive oseventuais efeitos do estado gestacional e puerperal?
- APrefeito Municipal.
- BPresidente da Câmara Municipal.
- CProcurador-Geral do Município.
- DConselheiro Tutelar.
- EAutoridade Judiciária.