Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Política de Atendimento — OBJETIVA 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Código
- gp017973
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Westfália - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Monitor Educacional
Nos termos da Lei nº 8.069/1990, à criança e aoadolescente portadores de deficiência compete ao Estadoassegurar atendimento:
- AEducacional, exclusivamente domiciliar.
- BEducacional regular, preferencialmente fora da redebásica de ensino.
- CEducacional especializado, preferencialmente na rederegular de ensino.
- DPsicopedagógico compulsório, na rede pública de saúde.