Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — LEGALLE Concursos 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- gp017975
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social
Considerando as normativas nacionais e asdiretrizes operacionais que regem a execução das medidassocioeducativas em meio aberto (Liberdade AssistidaPrestação de Serviços à Comunidade), analise as assertivasabaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) O Serviço de MSE em Meio Aberto, executado noâmbito do CREAS, deve ser inscrito obrigatoriamenteno Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente (CMDCA).( ) O Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumentode previsão e gestão do atendimento, deve serelaborado pelo técnico de referência no prazomáximo de 15 (quinze) dias a contar do ingresso doadolescente no programa. ( ) Em caso de descumprimento dos termos das medidasde LA ou PSC, se o juiz aplicar a medida deinternação-sanção ao adolescente, esta poderáexceder o período de um ano. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima parabaixo, os parênteses acima?
- AV-F-V.
- BV-V-F.
- CF-V-F.
- DV-F-F.
- EF-F-V.