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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — FCC 2026

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
Código
gp017985
Banca
FCC
Órgão
AL-RR
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Assistente Social
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá
  1. Aem data unificada em todo o território nacional a cada 4 anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequenteao da eleição presidencial.
  2. Bconforme disposto em lei municipal e considerado o mandato de 3 anos.
  3. Cde acordo com o estipulado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a cada 2 anos.
  4. Dem data disposta pelo Poder Executivo Municipal, a cada 4 anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro.
  5. Econforme disposição do Ministério Público local e da Vara da Infância e Juventude, a cada 3 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — em data unificada em todo o território nacional a cada 4 anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

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