Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — FCC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- gp017994
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistente Social
Adolescente que está em cumprimento de medida socioeducativa de internação deve ter a visita
- Agarantida a parentes e amigos, independentemente de registro prévio.
- Bliberada em qualquer dia e horário para seus pais ou seus responsáveis.
- Cliberada para seus filhos, independentemente da idade deles.
- Díntima garantida, independentemente da sua idade.
- Eliberada para qualquer pessoa, sem a necessidade de concordância da adolescente.