Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — FCC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- gp017995
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistente Social
Segundo o SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdadeassistida, semiliberdade ou internação, dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro egestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente, sendo que para o cumprimento das medidas de semiliberdadeou de internação, o PIA deve ser elaborado, contando a data do ingresso do adolescente no programa de atendimento, no prazode
- A120 dias.
- B15 dias.
- C30 dias.
- D45 dias.
- E90 dias.