Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FAU 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp018005
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Educador Físico
O direito à convivência familiar e comunitária é um dos pilares centrais para odesenvolvimento harmônico da criança e do adolescente. A legislação prioriza amanutenção da criança em seu núcleo original, buscando o fortalecimento dos vínculosafetivos antes de qualquer medida de acolhimento ou colocação em família substituta. Paratanto, o Estatuto define estruturas familiares que vão além do núcleo biológico imediato,reconhecendo a importância de parentes próximos no processo de criação e proteção.Segundo o Art. 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para fins de aplicação da lei,como é definida a "família extensa ou ampliada"?
- AAquela formada exclusivamente pela unidade composta pelos pais, ou qualquer deles, e seusdescendentes diretos (filhos).
- BGrupo de pessoas jurídicas e organizações da sociedade civil que executam o programa deapadrinhamento financeiro.
- CConjunto de profissionais de saúde, educação e assistência social que compõem a equipetécnica de uma entidade de acolhimento.
- DCasais residentes ou domiciliados fora do país que solicitam a adoção internacional após oesgotamento dos recursos nacionais.
- EAquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formadapor parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos deafinidade e afetividade.