Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FAU 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp018007
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enfermeiro
Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental:
- ALei Nº 15.413, de 21 de maio de 2026.
- BLei Nº 15.126, de 28 de abril de 2025.
- CLei Nº 15.390, de 15 de abril de 2026.
- DLei Nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.
- ELei Nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022.