Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FAU 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp018009
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor de Educação Infantl
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a premissa quefundamenta a proteção integral estabelece diferentes princípios, os quais podemosarticular de maneira CORRETA:
- AA proteção da criança é responsabilidade exclusiva da família.
- BA proteção da criança é responsabilidade prioritária do Estado, de maneira a deslegitimar afamília.
- CCrianças e adolescentes são sujeitos de direitos e possuem prioridade absoluta,independentemente de suas condições materiais de vida.
- DOs direitos da criança podem ser relativizados diante do interesse econômico, social, político eideológico.
- EApenas crianças em situação de vulnerabilidade social possuem proteção integral, ou seja, odireito precisa ser limitado.