Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FAU 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- gp018010
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental
A nova legislação fortalecida pelo ECA digital e demais dispositivos legais fortaleceumecanismos de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Emconsonância com os princípios do ECA e da legislação recente, assinale a alternativaCORRETA:
- AA responsabilidade pela proteção digital cabe exclusivamente às plataformas digitais.
- BO acesso à internet dispensa mediação educativa por se tratar de direito fundamental.
- CA proteção digital envolve ações preventivas, educativas e repressivas articuladas entrefamília, escola, sociedade e Estado.
- DO ambiente digital não está submetido às disposições do ECA.
- EO cyberbullying é tratado apenas como infração administrativa.