Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FAU 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp018011
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental
O Estatuto da Criança e do Adolescente consolidou uma mudança paradigmática naproteção infantojuvenil ao substituir a lógica da situação irregular pela essência daproteção integral. Considerando os princípios constitucionais e estatutários quefundamentam essa mudança, assinale a alternativa CORRETA.
- AA proteção integral destina-se exclusivamente às crianças em situação de vulnerabilidadesocial.
- BO princípio da proteção integral pressupõe a corresponsabilidade entre família, sociedade eEstado na garantia dos direitos da criança e do adolescente.
- CA responsabilidade prioritária pela proteção da criança compete exclusivamente ao Estado,sendo seu único responsável.
- DA proteção integral restringe-se aos direitos civis e políticos, somente.
- EO ECA estabelece proteção diferenciada apenas aos adolescentes.