Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDATEC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp018020
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Morro Reuter - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor Anos Iniciais
Com base no art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabeleceos deveres do Estado para assegurar o direito à educação de crianças e adolescentes, assinale aalternativa correta.
- AA garantia de Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, se refere às crianças e aos adolescentesque se encontram na faixa etária considerada própria para esse nível de ensino.
- BO atendimento gratuito em creches deve ser assegurado pelo Estado às crianças na faixa etária de0 a 6 anos de idade.
- CO Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer obrigatoriamente em instituições deensino especializadas, visando um acompanhamento técnico e personalizado.
- DÉ dever do Estado assegurar a oferta de ensino noturno regular, o qual deve ser estruturado deforma adequada às condições do adolescente trabalhador.