Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IDIB 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp018026
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Ipu - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social
Tomando como referência o Estatuto da Criança e doAdolescente e o sistema de proteção integral que articulafamília, sociedade e Estado na garantia de direitos de crianças eadolescentes, assinale a alternativa correta.
- AO direito ao respeito compreende a inviolabilidade daintegridade física, psíquica e moral da criança e doadolescente, abrangendo a preservação da imagem,identidade, autonomia, valores, ideias e crenças.
- BO direito à liberdade, ao respeito e à dignidade admiterestrições amplas quando aplicadas por instituiçõeseducacionais ou de acolhimento, visando à disciplina e àadaptação comportamental.
- CO direito à liberdade no ECA refere-se apenas à liberdadede locomoção, não abrangendo participação social, opiniãoe expressão.
- DO direito à dignidade é garantido mediante a tutela familiare estatal, dispensando a observância de direitos individuaisquando houver conflito com normas institucionais.