Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude — IDIB 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Código
- gp018028
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Ipu - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 12.852 de 2013 estabelece direitos e diretrizes voltados à população jovem, incluindo o direito à educação comocomponente fundamental para sua formação integral e cidadania. Tendo em vista suas disposições, assinale a alternativa correta.
- AO direito à educação no Estatuto da Juventude se efetiva por meio de ações voltadas ao acesso ao ensino superior, com ênfasena meritocracia como critério de inclusão educacional.
- BO direito à educação dos jovens contempla o acesso, a permanência e a qualidade do ensino, com valorização da diversidadee articulação com políticas de inclusão social.
- CO direito à educação assegurado aos jovens no Estatuto da Juventude está condicionado ao desempenho escolar e àcomprovação de frequência regular em instituições de ensino formal.
- DO Estatuto da Juventude estabelece que o direito à educação deve ser garantido por meio da oferta de ensino técnico eprofissionalizante, em substituição progressiva à formação geral.