Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FAU 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- gp018033
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Atendente Social
Sobre a Convivência Familiar e Comunitária da Criança e do Adolescente, assinale aalternativa INCORRETA
- AA permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não seprolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seusuperior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
- BToda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ouinstitucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo aautoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional oumultidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pelacolocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 do ECA.
- CÉ direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e,excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, emambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
- DA manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência emrelação a qualquer outra providência, caso em que será incluída em serviços e programas deproteção, apoio e promoção, nos termos do § 1 o do art. 23, dos incisos I e IV do caput do art. 101e dos incisos I a IV do caput do art. 129 do ECA.
- EAs alternativas A e C estão incorretas.